Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (1º) sugere a inclusão da Festa do Peixe, que acontece anualmente no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Mara Caseiro (PL), visa inserir o evento na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, que estabelece o calendário estadual.

A Festa do Peixe é considerada essencial para a valorização das tradições locais, reunindo moradores, produtores e visitantes em atividades relacionadas à pesca, gastronomia e cultura regional. Além de seu valor cultural, o projeto ressalta a importância econômica da festividade, que impulsiona o comércio local, incentiva o turismo e gera renda para o município e cidades vizinhas.

O evento já conta com reconhecimento municipal, estando no Calendário Oficial de Dois Irmãos do Buriti desde 2018, por meio da Lei nº 632. A inclusão no calendário estadual, conforme a justificativa, visa aumentar a visibilidade da festa e assegurar sua continuidade no futuro. A proposta também atende a um pedido da Câmara Municipal, apresentado pelo vereador Juliano dos Santos Silva, para valorizar essa manifestação cultural significativa da região.

Do ponto de vista legal, a proposta se fundamenta na competência concorrente prevista na Constituição Federal, permitindo que os estados legislem sobre cultura e patrimônio histórico, artístico e turístico.