A arrecadação de tributos é uma das principais inquietações da Prefeitura de São Paulo em relação à reforma tributária em andamento. Luis Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda, alertou que a mudança nas regras de distribuição das receitas pode impactar severamente as finanças do município, que atualmente detém a maior arrecadação de ISS do Brasil. A preocupação surge tanto pela possível perda de controle sobre a legislação do tributo quanto pelo perfil econômico de São Paulo, que se destaca mais como exportador de serviços e mercadorias do que como importador.

Durante o evento Diálogos Tributários, Arellano afirmou que, em um cenário sem mudanças significativas na economia, a alteração na forma de arrecadação pode resultar em uma diminuição de até 66% na receita proveniente do ISS e da cota-parte do ICMS, os quais representam a primeira e a terceira principais fontes de receita do município. Essa estimativa é baseada em cálculos que consideram um cenário estático, levando em conta os efeitos da reforma ao longo de 50 anos, em virtude dos mecanismos de mitigação previstos.

Para compensar as possíveis perdas na arrecadação, a Prefeitura de São Paulo precisaria de um crescimento adicional de 1% ao ano durante cinco décadas. Considerando que o PIB potencial do município gira em torno de 2%, isso implicaria um aumento de 50% na capacidade de crescimento econômico.

Diante desse panorama, Arellano sugeriu que os municípios deverão adotar outras estratégias para evitar a queda na arrecadação. Uma das alternativas mencionadas é a melhor exploração de outras bases tributárias, incluindo a imobiliária. No entanto, ele destacou que, no caso de São Paulo, essa opção é limitada, uma vez que a cidade já faz um uso relativamente eficiente dessa base e apresenta baixa inadimplência no IPTU, que é a segunda fonte de arrecadação do município.

Outra possibilidade para mitigar a perda de receita está na autonomia que a reforma proporciona para a definição das alíquotas. Contudo, essas alíquotas ainda precisam ser aprovadas por dois órgãos de governança. Arellano indicou que a divulgação dessas informações pode ser adiada para novembro.

O secretário ressaltou que a reforma tributária foi elaborada com base em duas premissas fundamentais: a primeira é que o documento fiscal seja a origem das informações necessárias para a apuração dos impostos; a segunda é a intenção de aproveitar ao máximo as obrigações já existentes, evitando a criação de novas exigências.

Com informações jota.info