A prefeita Adriane Lopes, do Partido Progressista (PP), recebeu nesta segunda-feira (08) o relatório final elaborado pela comissão que investiga a intervenção no Consórcio Guaicurus. A presidente da comissão, Cecília Saade Rizkallah, que também é procuradora-geral do Município, informou que uma última reunião com os integrantes do grupo está agendada para o fim da tarde. Durante esse encontro, serão finalizados alguns pontos e, em seguida, o relatório será disponibilizado à prefeita.
De acordo com Cecília, o relatório é conclusivo e apresentará um parecer sobre a situação do consórcio, indicando o melhor caminho a seguir, que pode incluir a intervenção ou outras medidas. A decisão final, no entanto, ficará a cargo da prefeita Adriane Lopes, que avaliará as recomendações feitas no documento.
O relatório considerará todos os aspectos discutidos ao longo dos trabalhos da comissão, incluindo cláusulas do contrato, informações destacadas pela Agetran e Agereg em audiências públicas, além de aspectos técnicos e jurídicos. A procuradora ressaltou que o foco é mais técnico do que jurídico, incorporando também as ponderações feitas nas audiências e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Um relatório prévio elaborado pela Agetran e pela Agereg já havia indicado uma situação caótica, exigindo ações por parte do município. O cenário apresentado evidencia fatores que comprometem a execução adequada do contrato, o que requer a avaliação de medidas administrativas pelo poder concedente.
Esse documento técnico refuta a argumentação dos empresários do setor de ônibus, afirmando que não é viável, nas atuais circunstâncias, adotar medidas isoladas para reequilibrar a situação econômico-financeira. Isso implica que a problemática não será resolvida apenas com um aumento na tarifa ou com mais subsídios ao Consórcio Guaicurus.
Durante o processo de intervenção, os empresários do transporte coletivo tentaram negociar a troca de 100 ônibus antigos por um aumento na tarifa, proposta que foi publicamente contestada pela prefeita.
Com informações midiamax.com.br