A equipe responsável pela intervenção no sistema de transporte público de Campo Grande apresentou, nesta quarta-feira (15), o segundo relatório de acompanhamento, que visa prestar contas ao município sobre as atividades realizadas internamente no Consórcio Guaicurus após 30 dias de trabalho. O documento contém informações operacionais relacionadas à gestão, receitas e custos durante o primeiro mês da intervenção, e foi entregue ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Poder Judiciário.
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, interventor-geral, ressaltou que sua principal função é assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Consórcio. Segundo ele, a situação anterior à intervenção indicava um risco iminente de paralisação da empresa. Oliveira destacou que a equipe interventora tem como tarefa diagnosticar a situação real do Consórcio e repassar essas informações à Prefeitura.
Nesta quinta-feira, 16 de julho, será aberto o processo administrativo disciplinar (PA), dentro do prazo legal de 30 dias estabelecido pelo Decreto de Intervenção. O interventor enfatizou a necessidade de diminuir a assimetria de informações entre quem presta o serviço e quem o fiscaliza. A intervenção busca captar dados e informações para que o Poder Executivo possa realizar uma avaliação mais precisa da situação.
A intervenção terá um período de 180 dias para concluir seus trabalhos, conforme estipulado. Um relatório técnico preliminar deve ser apresentado em 90 dias, seguido de um novo documento ao final do prazo. Todos os procedimentos garantirão o contraditório e a ampla defesa ao Consórcio Guaicurus.
Com base nos relatórios que serão elaborados, a Prefeitura de Campo Grande terá a opção de devolver a gestão ao consórcio, aplicar sanções contratuais ou até decretar a caducidade da concessão, encerrando o contrato. O decreto também estabelece que o Consórcio deve colaborar plenamente com a equipe interventora, permitindo acesso a garagens, veículos, sistemas, documentos e informações. Qualquer recusa ou ação que crie obstáculos poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e até penal.
