O ensino sobre tribunais de contas representa um desafio significativo nas universidades de direito. Apesar da crescente importância do controle de contas, essa temática ainda é frequentemente relegada a uma posição secundária nas aulas. A figura do tribunal de contas, por sua vez, pode parecer distante da vivência cotidiana dos alunos, o que pode desestimular o interesse pelos assuntos abordados.
Para enfrentar essa questão, a obra "Curso Livre dos Direitos Públicos", de Carlos Ari Sundfeld, apresenta uma proposta inovadora que visa conectar o ensino do direito à experiência humana. O livro se propõe a oferecer fundamentos, reflexões e experiências essenciais para aqueles que estão ingressando na esfera pública, sempre com um olhar crítico que valoriza as pessoas envolvidas.
Nesse contexto, Sundfeld sugere três convites fundamentais que podem transformar a maneira como o direito administrativo é ensinado, especialmente no que tange ao controle público e aos tribunais de contas. O primeiro convite é para que os educadores enfoquem os alunos em sala de aula. Tradicionalmente, os cursos de direito seguem uma estrutura rígida, abordando a administração pública e os tribunais de contas de maneira isolada. No entanto, o autor argumenta que o aprendizado deve refletir a dinâmica real do mundo público.
O segundo convite é para que se considere a perspectiva das pessoas que atuam na gestão pública. Desde a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) em 2018, o debate sobre os desafios enfrentados por gestores públicos se intensificou. Sundfeld exemplifica essas dificuldades, compartilhando depoimentos que ilustram os obstáculos comuns na administração pública.
Por fim, o terceiro convite proposto é para que os estudantes e professores reconheçam as pessoas que compõem as instituições de controle público. A idealização de órgãos como os tribunais pode levar a uma percepção equivocada de infalibilidade. O autor enfatiza a importância de uma visão crítica, alertando para os perigos do juridiquismo e reforçando que essas instituições também são formadas por indivíduos sujeitos a falhas e virtudes.
Os tribunais de contas, assim como os mecanismos de controle público, precisam de atenção e compreensão cuidadosa. Incentivar a curiosidade e a reflexão crítica desde os primeiros passos na carreira pública é essencial. "Curso Livre dos Direitos Públicos" se apresenta como uma valiosa contribuição para esse processo educativo.
Com informações jota.info
