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São Gabriel do Oeste proíbe compra de metais sem comprovação de origem

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A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, localizada a 137 km de Campo Grande, implementou uma nova legislação que proíbe a compra de materiais metálicos sem a devida comprovação de origem. A medida abrange produtos como fios de cobre, cabos de internet e placas de cemitério. A violação das normas pode resultar em advertência, multa e até mesmo na cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

A Lei Nº 1.435/2026, que entrou em vigor na última segunda-feira, 20, foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Os comércios têm um prazo de 60 dias para se adequar às novas regras, que visam prevenir crimes como furto e comercialização irregular de materiais metálicos, especialmente fios de cobre.

Os itens cuja compra está proibida incluem não apenas placas e adereços de cemitérios, mas também tampas de bueiros, fios de cobre utilizados em telefonia e energia elétrica, hastes de cobre e alumínio, além de baterias e grades de proteção. A legislação exige que os estabelecimentos mantenham um cadastro rigoroso dos fornecedores, incluindo documentos que comprovem a origem dos materiais.

Os donos de comércios devem coletar informações detalhadas dos fornecedores, como nome completo, número do CPF, endereço e telefone para contato. Além disso, é necessário registrar a origem do produto, o local de retirada, e incluir um registro fotográfico do material no momento da negociação, conforme as exigências da nova norma.

Durante o período de adaptação, que se estenderá por 60 dias, os estabelecimentos precisam realizar um inventário do estoque, documentando os materiais existentes e sua quantidade. Após esse prazo, apenas os materiais que atenderem às exigências da nova legislação poderão ser comercializados, desde que acompanhados da declaração de estoque inicial, que será usada para fins de fiscalização.

Caso irregularidades sejam detectadas, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste poderá acionar a Polícia Civil para investigar a situação. O cumprimento rigoroso da legislação é fundamental para a prevenção de crimes e para garantir a transparência nas transações comerciais na região.

Com informações midiamax.com.br

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