O Senado Federal ratificou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa estabelecer diretrizes e estratégias para a política educacional do Brasil na próxima década. O projeto de lei nº 2.614/2024, oriundo do Poder Executivo, agora aguarda a sanção do presidente da República.

Enviado ao Congresso Nacional em 2024, o PNE já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. A proposta foi analisada em regime de urgência pela Comissão de Educação e Cultura (CE) antes de ser aprovada No Senado.

O novo PNE conta com 19 objetivos principais, 73 metas e 372 estratégias, com a previsão de que o acompanhamento das ações ocorra a cada dois anos. As diretrizes abrangem todas as etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior, abordando temas como alfabetização, educação integral e inclusão, além da estrutura da educação básica.

Entre as metas destacadas, estão a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças com até 3 anos, a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, e a implementação do ensino em tempo integral em pelo menos 65% das instituições, beneficiando 50% dos alunos. Além disso, o plano busca reduzir desigualdades na educação básica e garantir que 100% dos estudantes sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental.

O PNE também prevê a universalização do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e a ampliação da jornada escolar para sete horas diárias em 65% das instituições. Para o ensino superior, a meta é aumentar para 40% a matrícula de jovens de 18 a 24 anos em cursos de graduação.

Outro aspecto importante é a valorização dos profissionais da educação, com limites para a contratação de professores sem vínculo efetivo e critérios que envolvem a participação da comunidade na escolha de diretores escolares. O plano ainda busca fortalecer a formação docente e aumentar a presença de professores em dedicação integral nas instituições de ensino superior.