O Plenário do Senado se reunirá nesta quinta-feira, dia 3, em uma sessão deliberativa extraordinária, a partir das 11h, para votar projetos que visam ratificar três acordos internacionais firmados pelo Brasil. Entre os acordos a serem analisados, destaca-se a atualização das regras da Organização Internacional do Café (OIC), além de tratados de cooperação técnica com o Camboja e cultural com a Croácia.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/2023, que foi originado na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de aprovar o texto do Acordo Internacional do Café, assinado durante a 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, realizada em outubro de 2022. O senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, é o relator da matéria que, entre as suas principais alterações, introduz novos critérios para a distribuição de votos e contribuições dos países membros.
Com a nova formulação, o cálculo dos votos passará a considerar não apenas os volumes importados ou exportados, mas também o valor dessas operações. Essa mudança implica que a contribuição do Brasil, que era de 362.050 libras esterlinas no ano-calendário de 2022/2023, deverá ser reduzida para 260.966 libras esterlinas, o que equivale a aproximadamente R$ 1,82 milhão na cotação atual. A proposta visa aumentar a responsabilidade dos países cuja participação no mercado se dá por meio da reexportação.
Outra novidade introduzida pelo acordo permite que entidades do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC, possibilitando sua participação nas atividades da organização, assim como a manifestação de opiniões e a prestação de assessoria técnica. O Conselho Internacional do Café será responsável por definir os procedimentos de adesão e o valor das contribuições anuais desses novos membros.
Além disso, o acordo estabelece a criação do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café (GTPPC), que funcionará como um mecanismo de parceria para desenvolver medidas relacionadas a preços, volatilidade e sustentabilidade do setor de café a longo prazo. O texto também abrange tópicos como cooperação internacional, transparência no comércio, informações estatísticas e qualidade do café.
O PDL 340/2024, por sua vez, refere-se ao Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Brasil e a Croácia, que foi celebrado em fevereiro de 2023, em Zagreb. Este acordo, também sob a relatoria de Carlos Viana, prevê a realização de ações conjuntas nas áreas de políticas culturais, patrimônio cultural, artes visuais e proteção da propriedade intelectual.
