A Polícia Federal (PF) deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero na última quinta-feira (7), trazendo à tona uma série de riscos associados à proposta de aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi alvo de investigações que levantaram questões sobre a sua legitimidade e a influência de interesses privados no Congresso Nacional.
Em agosto de 2024, Nogueira apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. A emenda, conhecida como Emenda Master, propunha elevar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A PF aponta que a elaboração da emenda foi feita por assessores do Banco Master, sob a orientação do banqueiro Daniel Vorcaro, e que foi apresentada como se fosse de autoria do senador.
De acordo com a investigação, em troca de sua atuação, Nogueira recebia mensalmente entre R$ 300 mil e R$ 500 mil de Vorcaro, além de benefícios como custeio de viagens internacionais e despesas em restaurantes. A PF revelou que Vorcaro teria declarado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, o que levanta dúvidas sobre a autonomia do parlamentar na elaboração da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a emenda do senador, considerando-a inconstitucional e inadequada. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que a Emenda nº 11 era inoportuna, pois contrariava o modelo bem-sucedido no Brasil e limitava a flexibilidade necessária para a regulação de um tema dinâmico como o mercado financeiro.
Criado em 1995, o FGC tem como função administrar mecanismos de proteção ao sistema financeiro, evitando crises bancárias e garantindo a segurança dos investidores. A entidade privada assegura o pagamento de até R$ 250 mil a cada depositante em instituições financeiras que enfrentem dificuldades. Especialistas alertam que o aumento do limite de cobertura para R$ 1 milhão poderia incentivar os investidores a correrem riscos excessivos, o que comprometeria a estabilidade financeira.
Após as ações da PF, a assessoria de Ciro Nogueira foi contatada, mas não se manifestou sobre as acusações levantadas pelos especialistas. Na mesma data, os advogados do senador emitiram uma nota afirmando que ele colaborará com a Justiça para esclarecer sua posição, negando qualquer envolvimento em atividades ilícitas. A defesa também criticou as medidas investigativas, sugerindo que elas podem ser precipitadas, especialmente quando baseadas em comunicações de terceiros. A situação agora aguarda desdobramentos nas Cortes Superiores, que deverão avaliar a legalidade das ações tomadas até o momento.