Senadores estão trabalhando para acelerar um projeto que permite o refinanciamento de dívidas de produtores rurais, utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal. Essa iniciativa busca mitigar os impactos enfrentados pelo setor agropecuário brasileiro, que incluem desastres climáticos e a guerra no Oriente Médio. O Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado na Câmara, está sob a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os recursos poderão ser utilizados para quitar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural contratadas até 30 de junho de 2025, seja por meio de renegociação ou não. Para operações de investimento, a cobertura SE limita às parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027. Os débitos serão recalculados sem a aplicação de multas ou encargos por inadimplência.
Para ter acesso ao crédito, os produtores rurais, associações, cooperativas ou condomínios devem ter propriedades em municípios que atendam a pelo menos dois dos critérios estabelecidos. Além disso, é necessário comprovar, através de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da produção em, no mínimo, uma cultura durante duas ou mais safras.
O pagamento das dívidas poderá ser realizado em até dez anos, com uma carência de até três anos. Em situações excepcionais, esse prazo pode ser estendido para 15 anos. Produtores individuais poderão solicitar até R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas terão acesso a até R$ 50 milhões.
As garantias usuais do crédito rural, como penhor e hipoteca, serão aceitas, sem a exigência de garantias adicionais. Ficarão suspensos os vencimentos, cobranças e execuções judiciais relacionadas às dívidas a serem quitadas até a contratação do novo empréstimo.
O financiamento terá um limite global de R$ 30 bilhões, oriundos das receitas do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro de 2024 e 2025. O BNDES e bancos habilitados por ele serão responsáveis pela operação dos recursos, assumindo os riscos relacionados às operações de crédito.