A Ageprev, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, divulgou novas decisões referentes aos pedidos de isenção de imposto de renda e redução de contribuições previdenciárias para servidores aposentados e pensionistas. Os benefícios são destinados a aqueles que comprovam a existência de doenças graves, conforme a legislação tributária vigente.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, dia 7, com a assinatura de Jorge Oliveira Martins, diretor-presidente da Ageprev. As decisões foram baseadas nas análises técnicas realizadas pela diretoria de benefícios da agência.
Entre os pedidos analisados, uma professora aposentada obteve a isenção fiscal com efeitos retroativos a abril de 2026. No entanto, diversas solicitações de ex-servidores das áreas de segurança pública e saúde estadual foram negadas, pois não atenderam aos critérios estabelecidos pela perícia previdenciária.
A lista de decisões reflete o compromisso da Ageprev em garantir os direitos dos servidores aposentados, ao mesmo tempo em que segue rigorosamente as normas que regem a concessão desses benefícios. A transparência nos processos é fundamental para assegurar que as isenções sejam aplicadas de forma justa e equitativa entre todos os solicitantes.
Os interessados devem estar atentos às orientações da agência e à documentação necessária para o pedido de isenção, a fim de evitar indeferimentos que possam ocorrer por falta de comprovação dos requisitos exigidos.
A Ageprev continua a prestar serviços aos aposentados, oferecendo suporte e esclarecimentos sobre as decisões tomadas, reforçando sua atuação em favor dos direitos dos servidores aposentados em Mato Grosso do Sul.
Com informações midiamax.com.br