O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu autorização para a Advocacia-Geral da União (AGU) intervir em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo que está sendo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação, que tramita em um tribunal federal na Flórida, é promovida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que alegam que Moraes estaria tentando censurar cidadãos americanos ao emitir ordens de restrição e bloquear perfis na internet, o que, segundo eles, violaria a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A autorização de Fachin para a AGU atuar no caso foi concedida após Moraes receber uma notificação por e-mail para responder às acusações. O presidente do STF considera que a situação vai além de um assunto de interesse pessoal, representando uma ameaça à independência do Judiciário. Em sua justificativa, Fachin destacou que a questão não diz respeito apenas ao ministro individualmente, mas à integridade do Estado de Direito no Brasil e à soberania nacional.
A solicitação para a atuação da AGU foi feita pela própria instituição, que se ofereceu para representar a República Federativa do Brasil e o STF. A base legal que fundamenta essa atuação é a legislação brasileira, que veda a possibilidade de magistrados serem processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Fachin afirmou que a situação caracteriza claramente a necessidade de uma defesa institucional da AGU no caso.
Na última semana, Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Durante o encontro, ele expressou preocupações sobre pressões externas que visam constranger juízes brasileiros em decorrência de decisões judiciais tomadas no exercício de suas atribuições.
Vale lembrar que a plataforma Rumble está com suas operações suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025, em decorrência de uma decisão de Moraes, que foi confirmada pelo plenário do STF, em razão do descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
