Neste domingo (31), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou uma decisão que exige do governo federal a formulação de um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, situada no Pará. Este território, que é tradicionalmente habitado pelo povo Arara, foi demarcado em 2016, mas ainda enfrenta desafios significativos como a grilagem de terras, desmatamento ilegal e episódios de violência. Além disso, os efeitos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte também impactaram a área.

De acordo com a determinação, a União terá um prazo de 90 dias para apresentar um plano que contemple a retirada de não indígenas do território. Este plano deve incluir um cronograma para a saída de invasores e prever indenizações para ocupantes de boa-fé, que serão identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Na mesma decisão, Fachin solicitou a criação de um comitê de governança, que terá a função de garantir a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara. O plano também deverá contemplar a avaliação do cumprimento das condicionantes ambientais acordadas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Fachin ressaltou que a situação enfrentada pela Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo claro de violação dos direitos dos Povos Indígenas. Ele afirmou que as medidas referentes à TI Cachoeira Seca trazem uma concretude e coerência material necessárias para que a tutela jurisdicional alcance a realidade, evitando que a situação de gravidade vivida pelo povo Arara persista.

A decisão foi motivada por uma ação judicial apresentada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que busca garantir os direitos e a proteção dos Povos Indígenas em suas terras tradicionais.