Nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento que determinará se Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, será condenado por coação no curso do processo ligado a uma suposta trama golpista. O caso examina a atuação de Eduardo na tentativa de persuadir os Estados Unidos a implementar um tarifaço contra as exportações brasileiras, ação que visava pressionar a Corte para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento está agendado para as 14h, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo o primeiro a se pronunciar. Ele fará a leitura do relatório que sintetiza todas as etapas do processo até o momento. Em seguida, a acusação será apresentada por um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Eduardo será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Após as sustentações orais, a palavra será concedida a Moraes, que proferirá seu voto, seguido pelos outros ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. O quórum do julgamento contará com apenas quatro ministros, já que a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso permanece em aberto após sua aposentadoria.
A acusação, aceita pelo STF em novembro do ano passado, alega que Eduardo Bolsonaro teve um papel ativo na incitação ao tarifaço, além de promover a suspensão de vistos e sanções econômicas com base na Lei Magnitsky. Desde o ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
A PGR considera que as ações de Eduardo, incluindo postagens em redes sociais e entrevistas, foram tentativas de intimidar e buscar sanções internacionais para proteger Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de mais de 27 anos no contexto da trama golpista. Para o crime de coação no curso do processo, a pena estipulada pelo Código Penal varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada por agravantes.
Além da condenação, a PGR também solicitou ao STF que estabeleça um valor de reparação pelos danos econômicos causados por Eduardo. Durante o trâmite do processo, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, uma vez que ele não foi localizado nem apresentou advogado. Assim, a defesa foi atribuída à DPU.
Com informações midiamax.com.br
