O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem mantido diálogos com seus colegas sobre a avaliação de ações que tratam das apostas esportivas, conhecidas como bets. Fachin almeja que esses casos sejam apreciados ao longo do segundo semestre, destacando a importância do tema para a sociedade brasileira.
Em uma declaração feita nesta quarta-feira, 15 de julho, após um encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Fachin ressaltou que o STF considerará as informações já reunidas nos autos, além das audiências públicas e os debates que ocorrerão no plenário. O ministro enfatizou a relevância do assunto para as famílias brasileiras e a necessidade de proteção dos mais vulneráveis.
Durante a conversa, Dario Durigan compartilhou que Fachin está conversando com outros ministros para garantir que o tema entre na pauta do segundo semestre. No entanto, para que isso ocorra, ainda é necessário que os relatores liberem os processos para julgamento.
Entre as ações que aguardam análise no STF, destaca-se a ADI 7749, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a lei que autorizou o funcionamento das apostas esportivas. Outra ação, a ADI 7721, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), já teve uma decisão que restringe o uso das apostas por beneficiários do Bolsa Família. Ambas estão sob a relatoria de Luiz Fux.
Adicionalmente, a ADPF 1212, sob a relatoria de Nunes Marques, foi proposta pelo partido Solidariedade e resulta na suspensão de leis e decretos municipais que regulamentam loterias e apostas esportivas. Essa questão é central no debate sobre a legalização e controle do setor.
Durigan comprometeu-se a manter Fachin informado sobre quaisquer atualizações na regulação das apostas. Ele enfatizou a necessidade de um controle rigoroso para combater as bets ilegais, compartilhando a preocupação do presidente Lula e a sua própria sobre a regulação do setor. O ministro destacou a importância de uma abordagem de tolerância zero em relação às apostas ilegais, além de um endurecimento nas regras relacionadas à lavagem de dinheiro e restrições publicitárias.
Com informações jota.info
