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TJMS implementa novo sistema processual em varas cíveis até outubro de 2026

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a ampliação do novo sistema de processos, conhecido como eProc, para as varas cíveis da capital, Campo Grande, a partir desta quarta-feira (5). A partir de agora, todas as novas ações nas varas cíveis deverão ser protocoladas nesta nova plataforma.

Desde junho de 2025, o TJMS tem trabalhado na transição do sistema anterior, eSAJ, desenvolvido por uma empresa privada, para o eProc, que foi criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo de migração das plataformas teve início em novembro do ano passado.

Atualmente, o eProc já é utilizado em diversos setores do TJMS, incluindo os Juizados Especiais, que lidam com ações de competência previdenciária em 39 comarcas do estado. Além disso, as Varas de Execução Fiscal, a Vara de Falências e Recuperações, e as 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande, assim como as Varas Bancárias, Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos, já adotaram a nova plataforma para suas ações.

A ampliação do sistema está prevista para se estender em setembro às varas de família, varas de sucessões, vara da infância e polos regionais. A expectativa é que a implementação do eProc seja concluída em todas as unidades do tribunal até outubro de 2026.

Com informações midiamax.com.br

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