A Justiça de Belo Horizonte concedeu liberdade provisória a um torcedor do Boca Juniors, preso na última terça-feira (28/4) após ser flagrado praticando racismo durante um jogo no Mineirão, que ocorreu na terceira rodada da fase de grupos da Copa Libertadores. A decisão foi registrada em um documento assinado pelo juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Belo Horizonte.

No despacho, o magistrado apontou que a conduta do torcedor se enquadra no artigo 20, § 2º-A, da Lei nº 7.716/89, que trata de crimes relacionados à discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. A pena prevista para esses crimes varia de um a três anos de reclusão, além de multa, e a prisão em flagrante do torcedor argentino foi homologada.

No entanto, o juiz considerou a primariedade do torcedor e a ausência de registros criminais anteriores, o que levou à decisão de conceder a liberdade provisória. Essa concessão está condicionada à imposição de medidas cautelares, conforme mencionado no documento judicial.

Entre as restrições impostas, o torcedor deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno das 20h às 6h durante os dias úteis e ficará sob recolhimento total aos sábados, domingos e feriados pelos próximos 90 dias. O monitoramento será feito por meio de tornozeleira eletrônica.

Além disso, a decisão determina que o torcedor compareça em juízo nos próximos seis meses e proíbe sua presença no Mineirão pelo mesmo período. Essas medidas visam garantir o cumprimento das determinações judiciais enquanto se aguarda o desdobramento do caso.

O incidente, que ocorreu em um contexto de grande visibilidade, ressalta a necessidade de medidas rigorosas contra práticas racistas no esporte e a importância de um ambiente seguro e respeitoso para todos os torcedores.

Com informações otempo.com.br