O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou que Carlos César de Lima Batista, atual presidente estadual do Podemos e esposo da senadora Soraya Thronicke, realize a entrega dos vídeos de propaganda partidária veiculados em junho de 2026. A intimação ocorre após a constatação de que o partido não anexou os materiais transmitidos nos dias 15, 17, 19, 22, 24 e 26 ao processo judicial.

A Resolução TSE nº 23.679/2022 estabelece que os diretórios partidários devem enviar os vídeos em até cinco dias após a primeira veiculação, procedimento que visa permitir que as partes envolvidas possam apresentar suas representações. O juiz Márcio de Ávila Martins Filho, responsável pela decisão, destacou a dificuldade inicial em identificar o líder do partido no estado, uma vez que o registro do órgão provisório expirou em 31 de dezembro de 2025.

Soraya Thronicke deixou a presidência do Podemos em março ao se aliar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, migrando para o PSB e indicando seu marido para liderar a legenda. O magistrado, na mesma decisão, também ordenou que uma certidão atualizada fosse emitida no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) para localizar o dirigente do partido.

Após a notificação, Carlos César terá um prazo de dois dias para que os vídeos sejam entregues de forma individualizada na plataforma da Justiça. O documento judicial enfatiza que a advertência é direta ao presidente do partido sobre as implicações legais do não cumprimento da ordem.

A decisão ressalta que a falta de justificativa para o descumprimento pode, em tese, configurar o crime de desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Caso a entrega não ocorra dentro do prazo estipulado, o TRE-MS acionará a Procuradoria Regional Eleitoral para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à possível desobediência eleitoral.

Com informações midiamax.com.br