A decisão do TSE também ressalta que, em questões eleitorais, a associação indevida de um pré-candidato a organizações criminosas pode causar danos de difícil reparação, comprometendo a integridade do debate público e a liberdade de escolha do eleitor.

Além disso, a ministra reitera a postura de isenção do TSE, lembrando que em 2022 o tribunal já havia considerado ilegais publicações falsas que associavam o Partido dos Trabalhadores e o então candidato Luiz Inácio Lula (PT) a organizações criminosas.

Na última sexta-feira (19), o ministro André Mendonça já havia determinado a remoção de postagens que ligavam o PT ao crime organizado, as quais foram divulgadas pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Flávio na Câmara.