O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quarta-feira, 1º de agosto, que os tetos de gastos de campanha para as eleições de 2026 permanecerão os mesmos utilizados nas eleições de 2022. A proposta foi relatoria do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que informou que a decisão foi tomada em resposta a um pedido da maioria dos partidos políticos que participaram das reuniões.

Kassio Nunes Marques enfatizou que não existem justificativas para um aumento nos limites de gastos, uma vez que não houve alteração na legislação eleitoral. Ele destacou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) continua com o mesmo valor de R$ 4,9 bilhões estabelecido em 2022.

De acordo com o ministro, a correção dos limites de despesas não refletiria a real situação financeira dos partidos. Nunes Marques argumentou ainda que, mesmo que os tetos fossem ajustados, as legendas já enfrentariam uma realidade de recursos disponíveis para financiar suas campanhas que seria, na prática, menor para o pleito de 2026.

O presidente do TSE também comentou que a manutenção dos valores ajuda a preservar um equilíbrio entre os partidos, proporcionando mais estabilidade nas disputas eleitorais. Essa medida evita que candidatos beneficiados por políticas de inclusão percam espaço para políticos que já ocupam cargos eletivos.

A resolução foi aprovada por unanimidade, conforme a posição defendida por Nunes Marques. A sessão de julgamentos realizada na quarta-feira foi a última antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quinta-feira, 2 de agosto. As atividades do TSE serão retomadas a partir de 3 de agosto.