A vereadora Lucimar Oliveira Viana, do MDB, apresentou uma indicação ao procurador jurídico do município e à equipe da Secretaria de Finanças, solicitando a realização de um estudo técnico. O objetivo é avaliar a viabilidade de uma nova legislação para ampliar as isenções do IPTU e da taxa de coleta de lixo em Ivinhema.

A proposta visa incluir, além de aposentados, pensionistas e pessoas com transtorno do espectro autista, outros grupos vulneráveis. Isso abrange indivíduos em tratamento de câncer e aqueles com doenças como Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica, bem como contribuintes que residem com cônjuges ou parentes diretos que enfrentem essas condições.

Lucimar justificou a proposta afirmando que a ampliação das isenções busca adequar a legislação tributária à realidade de famílias que lidam com doenças graves. Ela ressaltou que essas enfermidades demandam tratamentos contínuos e geram um impacto financeiro significativo nas famílias afetadas.

A vereadora enfatizou que a medida não implica em uma renúncia indiscriminada de receitas, mas sim em uma análise responsável de casos específicos. O estudo técnico deve respeitar os limites legais e orçamentários do município, garantindo um enfoque na justiça fiscal e na dignidade da pessoa humana.

Lucimar também mencionou que já existem isenções para pessoas com transtorno do espectro autista e que essa solicitação surgiu a partir de pedidos da população, destacando seu papel em atender as demandas do povo. Ela reiterou que continuará fazendo solicitações ao Poder Executivo, que terá a responsabilidade de decidir sobre a proposta.