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Votação sobre Proposta de Emenda para reduzir jornada de trabalho ocorre nesta quarta-feira

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 está agendada para votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), nesta quarta-feira, dia 27. A sessão ocorrerá às 10h30 no plenário 2.

O parecer foi apresentado na segunda-feira, dia 25, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo. Após a aprovação na comissão, a proposta será encaminhada para análise do Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

O relator, Leo Prates, sugeriu que a jornada de trabalho no Brasil seja reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

De acordo com a proposta, após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será de 42 horas semanais, contando já com o repouso remunerado de dois dias. Um ano depois, o limite será fixado em 40 horas semanais.

Essa nova redação é uma combinação de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma redução para 36 horas semanais após um período de 10 anos. Por outro lado, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugeria a implementação da escala 4×3, que consiste em quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso, também com limite de 36 horas semanais após um ano.

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