A recente rejeição de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal criou um inédito precedente na nova República. Após a decisão, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, declarou a seus aliados que uma nova sabatina só ocorreria após as eleições. Essa situação levanta importantes questões constitucionais: é possível que o presidente do Senado adie uma sabatina? E, se for permitido, qual seria a duração desse adiamento?
As indagações são complexas e envolvem temas como legitimidade democrática, estrutura institucional e interpretação constitucional. Para buscar respostas, é comum observar como outros países lidaram com questões semelhantes, o que pode oferecer lições sobre os caminhos a seguir e os que devem ser evitados.
Um caso emblemático que ilustra a não realização de uma sabatina de um ministro da Suprema Corte ocorreu nos Estados Unidos em 2016. Na ocasião, Barack Obama, do Partido Democrata, indicou Merrick Garland para a vaga deixada por Antonin Scalia, que faleceu em fevereiro daquele ano. O senador Mitch McConnell, líder do Partido Republicano, recusou-se a realizar a audiência de confirmação para Garland, estabelecendo um precedente inédito.
McConnell alegou que as indicações para a Suprema Corte não deveriam ocorrer em anos eleitorais, uma posição que visava favorecer a eleição de um presidente republicano naquele ano. Essa decisão não apenas tinha um viés eleitoral, como também rompía com convenções constitucionais que guiavam o processo há pelo menos 104 anos, caracterizando uma prática de Constitutional Hardball.
Antes desse incidente, pelo menos seis candidatos, três indicados por democratas e três por republicanos, foram aprovados para a Suprema Corte em anos de eleição presidencial. Entre eles estão Mahlon Pitney (1912), Louis Brandeis (1916), John Clarke (1916), Benjamin Cardozo (1932), Frank Murphy (1940) e Anthony Kennedy, que foi indicado em 1987 e aprovado em 1988.
No atual cenário, Alcolumbre possui algum espaço legítimo para manobra. Se a expressão "após as eleições" significar que a deliberação ocorrerá pela composição atual do Congresso e durante o mandato do presidente, haverá justificativas plausíveis para o adiamento. Contudo, se essa expressão passar a significar, sem justificativa, "com outro Senado", a situação poderá ser considerada uma violação constitucional, transformando o atraso em um bloqueio, colocando Alcolumbre na mesma posição que McConnell.
Com informações jota.info
