A recente compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth coloca o Brasil em uma posição de destaque na crescente competição global por terras raras, insumos críticos para tecnologias avançadas. Este movimento surge em um contexto de reconfiguração das cadeias globais, especialmente em um momento em que os Estados Unidos buscam reduzir sua dependência da China, que atualmente domina o processamento desses minerais.
Os minerais raros, que englobam um grupo de 17 elementos químicos, são essenciais para a fabricação de tecnologias modernas. Embora esses elementos não sejam escassos em termos de ocorrência, sua exploração econômica é complexa e exige alta tecnologia, além de apresentar desafios ambientais significativos. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, o país possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 23% das reservas globais, mas participa com menos de 0,1% da produção mundial. Isso evidencia a discrepância entre a disponibilidade de recursos e a capacidade de produção, o que justifica o crescente interesse estrangeiro.
A operação com a Serra Verde representa uma das raras iniciativas em grande escala no Brasil. O acordo estabelece que a totalidade da produção inicial será fornecida a entidades ligadas ao governo dos Estados Unidos por um período de 15 anos. Essa estratégia destaca a inserção do Brasil em planos industriais estrangeiros e a USA Rare Earth estima que a mina poderá contribuir com até 50% da oferta global de terras raras pesadas fora da China nos próximos anos.
Este cenário não apenas levanta questões econômicas, mas também provoca um debate institucional mais amplo. A proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Parte de Fogo (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade contra essa operação ainda não concluída, que deve ser finalizada no terceiro trimestre de 2024, questiona o modelo tributário vigente. O sistema tributário brasileiro foi concebido para minimizar interferências nas decisões econômicas, enquanto a nova política pública busca induzir essas escolhas por meio de instrumentos fiscais.
A tentativa de encontrar um equilíbrio entre esses dois aspectos pode resultar na reintrodução de regimes especiais em um sistema projetado para eliminá-los ou, alternativamente, limitar a eficácia das políticas industriais. O desafio, portanto, não é simplesmente optar entre a neutralidade tributária e a intervenção estatal, mas sim determinar até que ponto a tributação deve ser utilizada como um instrumento de política econômica em setores considerados estratégicos. No caso das terras raras, essa deliberação transcende a questão fiscal, tornando-se uma questão estrutural.
Assim, a discussão entre a neutralidade tributária e a proteção dos interesses nacionais revela que, diante de ativos estratégicos, a neutralidade não deve ser vista como um ponto de partida técnico, mas sim como uma decisão de caráter constitucional.
Com informações jota.info
