A comissão especial encarregada de avaliar a proposta que visa alterar a jornada de trabalho de 6×1, por meio da PEC 221/19, está em fase de discussão sobre os desdobramentos dessa mudança. O deputado Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão, confirmou que, durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi acordada uma modificação na Constituição. A nova proposta estabelece que a jornada semanal de trabalho de 44 horas, dividida em 8 horas diárias, será reduzida para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e mantendo o salário atual dos trabalhadores.
Os detalhes específicos sobre a implementação dessa mudança estão sendo discutidos no Projeto de Lei 1838/26, que foi enviado pelo Executivo e também em convenções trabalhistas. Um dos pontos que ainda precisam ser definidos é se haverá alguma forma de compensação para os empresários em decorrência dessa alteração e se será estabelecido um período de transição. Alencar defendeu que a implementação da nova jornada deve ocorrer o mais rapidamente possível, ressaltando a urgência da mudança.
Durante a audiência pública promovida pela comissão, foram abordados os impactos da mudança da jornada, especialmente para as mulheres e pequenas empresas. Sônia Maria da Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, destacou que a atual escala de trabalho 6×1 limita o tempo disponível das mulheres para cuidar da casa e dos filhos, resultando em apenas um dia de descanso semanal. Ela argumentou que a proposta de fim da escala 6×1 é essencial para garantir que as mulheres tenham tempo para se dedicar à família, à saúde e à vida comunitária.
Sônia também enfatizou a importância de o Brasil ratificar a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa promover a igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres com responsabilidades familiares.
André Spínola, do Sebrae Nacional, comentou que a alteração proposta não impactará significativamente os microempreendedores, uma vez que muitos deles não possuem empregados. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, que envolveu 8 mil empreendedores, revelou que 13% deles não estavam cientes do debate sobre a jornada de trabalho. Dentre aqueles que estavam informados, apenas 27% previam efeitos negativos da mudança.
Por sua vez, Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, informou que 56% das mulheres atualmente trabalham em jornadas de 44 horas semanais e serão beneficiadas pela nova proposta, que busca melhorar a qualidade de vida dessas trabalhadoras.
