O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais, além de discutir a operacionalização do mecanismo de split payment. Este sistema, que tem como objetivo permitir a separação dos tributos no ato da liquidação financeira, começará a ser implementado em 2027, inicialmente de forma facultativa, nas operações B2B, utilizando meios como boleto e TED.
A portaria que formaliza a criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (12/5), com assinaturas dos ministros da Fazenda (substituto) e da Controladoria-Geral da União, Rogério Ceron e Vinícius Marques, respectivamente. O grupo terá a função de avaliar não apenas os modelos de remuneração, mas também discutir os mecanismos técnicos e normativos necessários para a efetiva implementação das remunerações e precificações.
De acordo com a portaria, representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderão ser convidados para as reuniões em que esses temas forem abordados. A composição do grupo incluirá membros deliberativos, consultivos e colaborativos, com a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda coordenando os trabalhos e a secretaria especial da Receita Federal como um dos membros deliberativos.
A Controladoria-Geral da União atuará como membro consultivo, oferecendo assessoramento e aconselhamento técnico aos representantes da Fazenda. Entre os membros colaborativos, estarão Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). As reuniões do grupo de trabalho ocorrerão preferencialmente por videoconferência, embora o cronograma de atividades ainda não tenha sido divulgado.
O grupo terá um prazo de 45 dias para concluir suas atividades e apresentar um relatório final com propostas para a operacionalização do split payment. Esse sistema deverá se tornar obrigatório para operações B2B assim que se tornar um padrão no mercado, e posteriormente será expandido para as vendas ao consumidor final (B2C).
Durante o evento Diálogos Tributários, realizado em abril, o auditor fiscal aposentado Ângelo de Angelis expressou preocupações sobre a implementação do novo sistema. As secretárias Pricilla Santana, da Fazenda do Rio Grande do Sul, e Giovanna Victer, de Finanças de Salvador, também comentaram que a adoção do mecanismo pode ser postergada, devido à complexidade operacional e aos desafios que estados e municípios enfrentam na reforma tributária.
Com informações jota.info
