A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é responsável por julgar controvérsias relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apresenta um estoque de aproximadamente R$ 85 bilhões em processos que devem ser julgados até setembro. Esse valor se refere ao montante já distribuído aos conselheiros e que ainda não foi pautado para julgamento. A maior parte do valor está concentrada nas turmas ordinárias, somando R$ 71 bilhões, enquanto R$ 14 bilhões estão Na Câmara Superior.
Os dados foram fornecidos pelo presidente da 1ª Seção, conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, em uma entrevista realizada em 25 de março. Esta conversa faz parte de uma série de reportagens com os presidentes das Seções no Carf. Brasil destacou que a questão com o maior valor envolvido diz respeito à não adição de parcelas de receitas oriundas de exportação a pessoas vinculadas, um tema que abrange discussões sobre preço de transferência e receitas de exportação com partes vinculadas, totalizando R$ 18,06 bilhões em debate nas turmas ordinárias.
Além dessa questão, o estoque atual da 1ª Seção também inclui discussões sobre lucros obtidos no exterior, exclusões indevidas e ganhos e perdas de capital resultantes da alienação de investimentos avaliados pelo patrimônio líquido. Para os próximos meses, a expectativa é que novos processos relacionados a subvenções para investimento na base do IRPJ e da CSLL sejam adicionados, assim como compensações de estimativas com valores oriundos de lucros no exterior, em virtude do aumento das fiscalizações realizadas pela Receita Federal sobre esses assuntos.
Em termos de número de processos, as temáticas mais recorrentes no estoque já distribuído diferem das que possuem maior impacto financeiro. Do total de 1567 processos, a principal questão é sobre o cálculo do direito creditório com a análise das parcelas de crédito (Perdcomp), com 197 processos. Em seguida, aparecem casos de não declaração e não recolhimento da contribuição da empresa sobre a remuneração dos empregados, com 87 processos, e receita bruta excedente ao limite legal, com 65 processos.
Na Câmara Superior, as divergências em temas de grande impacto, mesmo que não passíveis de súmula, levam a 1ª Seção a solicitar às turmas ordinárias que indiquem matérias com entendimentos divergentes ou de especial relevância. Com base nessas sugestões, temas são selecionados para discussão no seminário interno do Carf, que ocorre anualmente em setembro. O objetivo, Segundo Brasil, é aprofundar o debate sobre divergências existentes e “aparar arestas” entre os entendimentos dos colegiados.
Embora a 1ª Seção não seja responsável pelo contencioso principal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará sob a alçada da 3ª Seção, o presidente informou que o Carf já iniciou preparativos para a reforma tributária, através de treinamentos internos com os conselheiros. Segundo o conselheiro, os efeitos diretos para a 1ª Seção devem ser mais limitados, uma vez que os processos julgados nesse colegiado normalmente refletem autuações baseadas em um conjunto probatório semelhante, envolvendo questões como omissão de receita e despesas não comprovadas.
Com informações jota.info
