O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 8 votos a 2, a decisão que cancelou a tese da revisão da vida toda nas aposentadorias, que permitia o recálculo dos benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida dos aposentados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que os embargos de declaração apresentados visavam alterar o entendimento da Corte, fixado em novembro de 2025. A análise do recurso extraordinário (RE) 1276977 foi realizada em sessão virtual entre os dias 8 e 15 de maio, culminando na decisão final do tribunal.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin foram os únicos a votar pela modulação dos efeitos da decisão, buscando garantir o direito à revisão da vida toda para aqueles que ajuizaram ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024. No entanto, o debate sobre a modulação deve ser retomado em um futuro julgamento no plenário físico do STF, após um pedido de destaque feito por Fachin no contexto de outro processo, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2111. Esse pedido implica que o placar de julgamento atual é zerado, permitindo uma nova análise do tema.
O STF já havia alterado seu entendimento sobre a revisão da vida toda em 2024, ao validar dispositivos legais que impedem os aposentados de escolherem a forma mais vantajosa de cálculo para suas aposentadorias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), autora da ADI 2111, busca, por meio de embargos de declaração, que a nova decisão tenha efeito apenas para o futuro, assegurando o direito de opção àqueles que já haviam iniciado ações antes de 2024.
O relator da ADI 2111, ministro Nunes Marques, também votou pela rejeição dos embargos, refletindo a postura do STF em relação à revisão da vida toda. Essa decisão representa um retrocesso para muitos aposentados, que esperavam a possibilidade de recalcular seus benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994, data que exclui essas contribuições sob a regra de transição do fator previdenciário.
A reversão da possibilidade de revisão foi considerada uma vitória da União, que havia apontado impactos financeiros significativos. Inicialmente, o INSS estimou que a revisão poderia resultar em um impacto de R$ 46 bilhões, cifra que, posteriormente, o Ministério da Economia elevou para R$ 360 bilhões. A mais recente Lei de Diretrizes Orçamentárias indicou um impacto potencial de R$ 480 bilhões. Entretanto, associações de aposentados contestam esses números, afirmando que o impacto real seria de R$ 3 bilhões ao longo de 10 anos, argumentando que os valores apresentados pelo governo foram exagerados.
Com informações jota.info
