Um novo desdobramento na ação que investiga o Consórcio Guaicurus em Campo Grande aponta para a venda da principal garagem da concessionária por um preço considerado abaixo do mercado. O autor do processo, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, levantou suspeitas sobre a transação, que envolveu a venda de um imóvel de 40,5 mil metros quadrados, localizado na Avenida Gury Marques, onde se encontra a sede administrativa da Viação Cidade Morena, a principal operadora do consórcio.
De acordo com os documentos apresentados, o imóvel estava registrado na contabilidade do Consórcio Guaicurus como um ativo imobilizado avaliado em R$ 14.405.170,30. Após a depreciação, o valor líquido ficava em R$ 11,1 milhões. No entanto, a venda foi realizada por apenas R$ 7,7 milhões, conforme a escritura pública que acompanha o processo.
A compra foi feita pela Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda., uma empresa que também pertence à família Constantino, controladora do Consórcio Guaicurus. O autor da ação alega que a transação não foi uma venda legítima, mas sim uma simulação, já que não houve autorização do município para tal movimentação. Mesmo sendo um bem privado, a garagem passou a ser considerada essencial para o serviço público de transporte coletivo desde que a concessão foi estabelecida em 2012.
Lucas Gabriel argumenta que o imóvel é um bem reversível, ou seja, ao final do Contrato de Concessão, ele deve retornar ao patrimônio do município. Por isso, ele solicita à Justiça que o imóvel seja declarado indisponível para evitar que os proprietários do Consórcio Guaicurus realizem outra venda através da Pauma Empreendimentos. Além disso, pede a nulidade da escritura de compra e venda, com o retorno do imóvel ao patrimônio vinculado à concessão e o ressarcimento ao erário da diferença entre o valor real de mercado e os R$ 7,7 milhões pagos na transação.
O Consórcio Guaicurus já havia sido alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Campo Grande em 2025, que recomendou a intervenção na gestão do conglomerado. Em seguida, uma equipe de intervenção liderada pelo advogado Alexandro de Oliveira assumiu a administração do consórcio, que deverá permanecer sob sua gestão por 180 dias. Ao final desse período, será elaborado um relatório sobre a situação da concessionária, a partir do qual a prefeita poderá decidir sobre a caducidade da concessão, o que resultaria na retomada do serviço pelo município.
Estudos sobre uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo já estão sendo previstos pela prefeitura, com a inclusão de exigências como a instalação de ar-condicionado nos ônibus e a utilização de veículos movidos a gás e biogás. Essas medidas visam melhorar a qualidade do serviço prestado à população, enquanto as investigações sobre a venda da garagem continuam em andamento.
Com informações midiamax.com.br
