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Mato Grosso do Sul planeja campanha para saúde de animais domésticos e de rua

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A saúde animal em Mato Grosso do Sul poderá ganhar um novo impulso com a criação da campanha Junho Dourado, proposta que está sendo discutida na Assembleia Legislativa (ALEMS) por meio do Projeto de Lei 87/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL). A iniciativa, que começou a tramitar na terça-feira (23), tem como objetivo promover a saúde de animais domésticos e de rua, além de prevenir zoonoses.

O projeto sugere a realização de diversas atividades, incluindo palestras e seminários, que buscam sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas relacionadas às zoonoses e a necessidade de cuidar dos animais abandonados. A campanha também pretende incentivar a adoção de animais que vivem nas ruas e promover ações integradas entre a sociedade, órgãos públicos e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.

Em sua justificativa para a proposta, o deputado Marcio Fernandes destaca que o projeto está alinhado aos princípios constitucionais que garantem a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Ele menciona que o artigo 225 da Constituição Federal assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ressaltando a responsabilidade do Poder Público e da sociedade em defender e preservar esse direito para as futuras gerações.

Após o período destinado à apresentação de emendas, o Projeto de Lei seguirá para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o projeto for considerado constitucional, ele prosseguirá com as análises e votações nas comissões de mérito, além das sessões plenárias.

A iniciativa mostra-se relevante em um contexto onde a saúde animal e a proteção aos direitos dos animais têm ganhado cada vez mais atenção e importância na sociedade, refletindo um compromisso com a melhoria das condições de vida dos animais e a saúde pública em geral.

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