A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu início aos seus trabalhos para 2026 com a aprovação de requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. A votação simbólica foi realizada nesta terça-feira (23) e contará com a presença de diversos ministros de Estado, que serão ouvidos sobre o financiamento relacionado às suas pastas.

Entre os ministros convocados estão os titulares das pastas do Esporte, Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Minas e Energia, Cidades, Agricultura, Desenvolvimento Regional, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil, Planejamento, Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento e Assistência Social, e da Educação.

Um dos temas que será abordado nas audiências é o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o requerimento e destacou a proposta como uma ferramenta para melhorar a mobilidade urbana, reduzir desigualdades sociais e combater a crise climática. Representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, assim como da Casa Civil da Presidência da República, também serão convidados para discutir o assunto.

As audiências públicas também contemplarão o financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Além disso, foi aprovada a realização de mesas-redondas semanais para debater temas pertinentes à CMO.

No que diz respeito ao setor agropecuário, serão programadas duas audiências públicas: uma dentro do contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e outra relacionada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O senador Izalci Lucas (PL-DF) indicou que uma das audiências deve envolver representantes da Embrapa, destacando a importância da instituição na pesquisa agropecuária e sua relevância para o Brasil.

Izalci expressou preocupação com a frequente escassez de recursos financeiros destinados à Embrapa e sugeriu uma audiência específica sobre o tema. Contudo, o presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), optou por incluir essa discussão como parte de um requerimento já existente, mantendo a proposta de debater políticas públicas voltadas para o setor agropecuário.