A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu uma audiência pública na quinta-feira (9) para discutir os desafios atuais na erradicação do Trabalho Infantil no Brasil. O encontro reuniu representantes de diferentes esferas do governo e de organizações da sociedade civil, com o objetivo de abordar a situação que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, afeta aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Essa cifra corresponde a 4,3% da população dessa faixa etária.
Durante a audiência, foram ressaltadas não apenas as atividades tradicionais que exploram a mão de obra infantil, como cuidados com crianças, agricultura e comércio ambulante, mas também novos desafios que emergem nesse contexto, como o Trabalho Infantil no ambiente digital, uma área que ainda carece de regulamentação adequada.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), responsável por convocar o debate, destacou que, apesar dos avanços nos últimos anos, ainda há uma necessidade urgente de fortalecer as ações de prevenção e fiscalização. Para ela, o Trabalho Infantil é uma séria violação dos Direitos Humanos, comprometendo o desenvolvimento integral das crianças e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.
O secretário nacional substituto dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, informou que o Brasil apresentou uma redução de 24% no número de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil, caindo de 2,1 milhões em 2016 para 1,6 milhão em 2024, o que representa o menor registro na série histórica. Ele também anunciou o lançamento do novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com vigência até 2035, que estabelece metas e prazos para as políticas públicas.
Meirelles enfatizou que o enfrentamento do Trabalho Infantil deve envolver ações articuladas em diversas áreas, como educação, saúde e assistência social, além da fiscalização. O auditor fiscal do Trabalho, Roberto Padilha, reforçou a importância de uma abordagem integrada, afirmando que apenas políticas públicas coordenadas poderão efetivamente lidar com essa problemática complexa.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define Trabalho Infantil como aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e desenvolvimento das crianças, interferindo em sua educação. Fatores como faixa etária, tipo de atividade, carga horária e condições de informalidade são considerados na avaliação dessa questão, ressaltando a necessidade de um olhar atento e ações efetivas para a Proteção dos Direitos da Criança.
