O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última semana, uma nova plataforma destinada a identificar e monitorar as chamadas demandas "predatórias" no sistema judiciário. Nomeada "Atalaia", a ferramenta utiliza inteligência artificial (IA) para detectar padrões que possam indicar a presença de litigância abusiva, analisando dados de partes, advogados e o conteúdo dos processos.

A plataforma Atalaia já está disponível para todos os magistrados do país, integrando-se aos sistemas processuais dos tribunais. Essa inovação permitirá que os juízes identifiquem ações repetitivas ou fraudulentas, que podem comprometer a eficiência do Judiciário, facilitando a detecção de abusos.

A litigância abusiva é caracterizada pelo uso indevido do direito de acesso à Justiça, com o objetivo de obter vantagens indevidas, fraudar o sistema ou dificultar o andamento dos processos. Essa prática sobrecarrega o Judiciário, prejudicando o acesso legitimamente devido à prestação jurisdicional.

Diretrizes do CNJ e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacam que essa prática pode se manifestar em ações em massa, uso excessivo de recursos para procrastinação e assédio processual, que se caracteriza pela multiplicação de ações com o intuito de intimidar ou desgastar a parte contrária.

Durante o evento de apresentação da ferramenta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a plataforma proporciona ao Judiciário uma visão mais ampla, permitindo não apenas uma reação ao fenômeno da litigância abusiva, mas também uma prevenção efetiva. Fachin destacou que a identificação de padrões anômalos será crucial para coibir essa prática que se organiza para multiplicar demandas artificiais.

Fachin ressaltou que as grandes massas de demandas legítimas e os picos de judicialização exigirã um tratamento especializado para garantir uma adequada interpretação e resposta do Judiciário. A ferramenta, conforme mencionado, não tem o intuito de substituir o papel humano, mas sim de fornecer elementos que aprimorem a qualidade das decisões dos juízes, assegurando que o acesso à Justiça não seja restringido.

Com informações jota.info