O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro, do PL, compartilhar nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai, endereçada "à nação brasileira".

No documento apresentado à Suprema Corte, o deputado Lindbergh Farias, vice-líder do PT na Câmara, sustentou que a carta foi "produzida, retirada da residência e levada a público no intervalo de poucas horas, com a finalidade única e evidente de divulgação nas redes sociais".

Farias argumentou que o conteúdo da carta possui uma natureza "político-eleitoral", uma vez que designa Flávio Bolsonaro como "porta-voz" do ex-presidente. Além disso, o texto reafirma o apoio de Jair Bolsonaro à pré-candidatura do senador e convoca os apoiadores a se unirem em torno dessa causa.

No pedido de revogação da prisão domiciliar, que foi concedida devido a problemas de saúde enfrentados por Jair Bolsonaro, o deputado também requisitou a imposição de uma multa de R$ 100 mil.

Em 2025, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, já havia reforçado que o ex-presidente não poderia utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta. Moraes destacou que a medida cautelar de proibição abrange transmissões, retransmissões e veiculação de áudios, vídeos ou entrevistas em qualquer plataforma de rede social de terceiros. O ministro deixou claro que o descumprimento dessa proibição poderia levar à revogação da prisão, com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP).

A situação se torna ainda mais complexa com as investigações que envolvem a Presidência da Câmara, onde se suspeita que tenha havido aval para desvios de emendas. O Entorno de Flávio Bolsonaro também revelou que o ex-presidente fez um apelo à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para que houvesse engajamento em sua pré-candidatura. O presidente do PL, Valdemar De, afirmou que as emendas eram sérias e efetivamente executadas.