O ex-jogador de futebol Robinho, que está cumprindo uma pena de nove anos em regime fechado desde 2024, obteve uma redução de 301 dias de sua sentença. A condenação se refere a um caso de estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013. A diminuição da pena foi concedida em três ocasiões, sendo a mais recente em setembro de 2026, em razão de atividades voltadas para trabalho e qualificação profissional, além de leituras e estudos realizados pelo ex-atleta.
Esse abatimento de pena, que totaliza quase dez meses, está previsto na Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126 da LEP, a diminuição da pena pode ser aplicada a condenados que se dediquem a atividades de trabalho ou estudo. As ações educativas podem ser realizadas de forma presencial ou a distância e incluem desde o ensino fundamental até cursos de requalificação profissional.
A equipe de defesa de Robinho protocolou três pedidos para a redução de sua pena, todos aceitos pela Justiça. A última decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 11 de setembro de 2026, considerou as atividades de trabalho, um curso de qualificação profissional oferecido pelo Senai e estudos no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também foram levadas em conta leituras de obras literárias, entre as quais figuram "Tristão e Isolda", "Capitães da Areia" e "A Invenção de Hugo Cabret".
A remição de pena, conforme o artigo 126 da Lei de Execução Penal, deve ser formalmente determinada por um juiz responsável pela execução penal, após a consulta ao Ministério Público e à defesa do condenado. Para que um dia de pena seja abatido, o condenado deve cumprir um total de 12 horas de atividades educacionais ou laborais.
Robinho, que se destacou no futebol brasileiro e internacional, agora enfrenta as consequências de sua condenação, que gerou ampla repercussão na mídia e discussões sobre a responsabilidade social e legal de figuras públicas em casos de crimes sexuais. A redução de pena, embora legal, levanta questões sobre a eficácia das políticas penais e a percepção pública sobre a justiça em casos de crimes graves.
Com informações otempo.com.br
