Os hospitais, tanto públicos quanto privados, em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a emitir boletins médicos diários que informem sobre o estado de saúde dos pacientes internados. Essa proposta está contida no Projeto de Lei 106/2026, que foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De acordo com a proposta, as informações só poderão ser repassadas com a autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal. Esse consentimento deve ser formalizado por escrito e arquivado no prontuário do paciente, podendo ser revogado a qualquer momento.

Além da obrigatoriedade da emissão diária do boletim, o projeto determina que, caso ocorra um agravamento significativo no quadro clínico do paciente, a instituição de saúde deverá comunicar imediatamente os familiares autorizados, independente do horário programado para a divulgação das informações. O texto também sugere que cada hospital divulgue os horários e canais oficiais para o fornecimento dos boletins.

A comunicação poderá ser feita de maneira presencial ou por meios eletrônicos seguros, incluindo aplicativos de mensagens e plataformas digitais, desde que o sigilo e a integridade das informações médicas sejam mantidos. A justificativa para a proposta destaca que a falta de um protocolo claro de comunicação entre hospitais e familiares é uma das principais fontes de insegurança e desinformação durante a internação dos pacientes.

A iniciativa visa não apenas humanizar o atendimento, mas também fortalecer a relação de confiança entre pacientes, familiares e profissionais de saúde, reduzindo os conflitos que podem surgir pela ausência de informações atualizadas. Importante ressaltar que a proposta não interfere na autonomia médica nem na rotina dos hospitais, limitando-se a estabelecer diretrizes para a comunicação com os familiares. Além disso, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a divulgação das informações depende do consentimento do paciente ou de seu representante legal.