O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma posição firme após o anúncio do "tarifaço" do governo dos Estados Unidos, que estabelece uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Na tarde de quinta-feira, 16 de julho, a corte divulgou uma nota oficial em resposta às declarações de representantes americanos, ressaltando que não aceitará interferências nas decisões judiciais do Brasil.

O comunicado foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que enfatizou a importância da autonomia do tribunal. A reação do STF foi provocada por manifestações dos Estados Unidos que, segundo a interpretação da corte, ameaçam a independência do Poder Judiciário brasileiro. O STF deixou claro que, dentro do território nacional, a única autoridade que rege as normas é a Constituição Federal.

Na nota, a corte destacou que todas as decisões dos magistrados são fundamentadas e obedecem estritamente às leis brasileiras. O STF refutou a ideia de que a Justiça nacional deva prestar contas a chefes ou órgãos internacionais, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.

Fachin também defendeu a liberdade garantida ao povo brasileiro, insistindo que a instituição permanecerá firme e independente, mesmo diante de pressões econômicas ou políticas de outros países. Ele reiterou que o STF atuará sem influências externas, garantindo a integridade do Estado de Direito no Brasil.

O "tarifaço" dos EUA, uma decisão unilateral do governo de Donald Trump, entra em vigor na próxima quarta-feira, 22 de julho, e é uma medida retaliatória baseada em dados que se referem ao governo anterior de Jair Bolsonaro. A justificativa apresentada por Washington inclui alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil, mencionando decisões judiciais contra empresas de tecnologia e o uso do sistema de pagamentos PIX como parte das razões para a imposição da sobretaxa.

O ministro Mauri Luiz Vieira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou que o Brasil continua aberto ao diálogo com o governo norte-americano para discutir a nova tarifa. A sanção econômica imposta pelos Estados Unidos é uma resposta ao que consideram falhas no combate ao desmatamento e outras questões ambientais no Brasil.