O Governo do Estado do Rio de Janeiro protocolou um pedido na Justiça solicitando a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, responsável pela Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. A justificativa apresentada é de que a empresa não possui mais condições de continuar suas operações e não atende aos critérios necessários para permanecer em recuperação judicial.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a solicitação se baseia em relatórios que indicam uma queda acentuada nas atividades do grupo. Após ter faturado mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa viu suas receitas despencarem, alcançando praticamente zero no início de 2026. Além disso, a PGE-RJ ressaltou que o grupo continuou a registrar prejuízos significativos e manteve altos custos operacionais, sem perspectivas de geração de caixa que garantissem a continuidade de suas atividades ou o cumprimento de suas obrigações financeiras.
Em nota oficial, o Governo do Estado afirmou que a situação atual demonstra que a recuperação judicial não está cumprindo seu propósito, que é o de permitir a reestruturação de empresas financeiramente viáveis. O Estado frisou ainda que o Grupo Manguinhos descumpriu um parcelamento especial acordado para a quitação de débitos tributários, com as parcelas deixando de ser pagas por mais de 90 dias, o que, conforme a legislação, deve resultar no cancelamento do acordo e na decretação da falência.
Adicionalmente, mesmo com a adesão ao parcelamento, o grupo acumulou novas dívidas com o Estado que ultrapassam R$ 1,8 bilhão, um valor que é mais do que o dobro do montante quitado durante a vigência do parcelamento anterior. Para a PGE-RJ, essa situação evidencia que o benefício concedido não foi utilizado para regularizar as pendências fiscais da empresa.
Com base nesse cenário, o Governo do Rio defende que a decretação da falência é a medida mais apropriada neste momento. A legislação vigente permite que os ativos da empresa sejam vendidos de forma ordenada, o que pode preservar a atividade econômica, os postos de trabalho e facilitar a transferência da operação para empresas que estejam em condições de manter o negócio de maneira regular.
