Na quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que intensifica a atuação das autoridades policiais em ambientes digitais, além de elevar as penas para delitos de natureza sexual, especialmente aqueles que utilizam tecnologia como inteligência artificial (IA) e deepfake. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho.

Com a nova legislação, a pena para aliciamento de crianças e adolescentes que envolva o uso de IA, perfis falsos ou promessas de vantagem aumenta significativamente. O principal objetivo da lei é dificultar que criminosos sexuais utilizem essas tecnologias para enganar e atrair menores.

Lula enfatizou a importância de estabelecer limites para a liberdade de expressão, afirmando que ações que ferem a liberdade alheia não podem ser toleradas. Ele declarou que é responsabilidade do Estado garantir a punição de quem utiliza a tecnologia para cometer crimes, especialmente aqueles que afetam as crianças.

As penas foram ampliadas para diversos tipos de crimes. Para a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou qualquer registro de conteúdo sexual violento contra crianças ou adolescentes, a pena passou de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão. No caso de venda ou exposição desse material pela internet, a pena é aumentada em um terço.

Além disso, a nova legislação também eleva a punição para quem oferece, troca ou publica material de violência sexual contra crianças, com a pena passando de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão. A pena para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material agora varia de três a seis anos de reclusão, um aumento considerável em relação à pena anterior.

A utilização de inteligência artificial para a prática de crimes resulta em um aumento nas penas que pode variar de um terço a dois terços. Essa mesma penalização se aplica ao uso de deepfake e perfis falsos, bem como ao aliciamento de crianças por meio de jogos online e redes sociais.

Com informações midiamax.com.br