A Associação Pantanal Esporte Clube Futebol de Amputados do Mato Grosso do Sul (APECMS), localizada em Campo Grande, está em processo para ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. O Projeto de Lei 115/2026, que contempla essa proposta, começou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na última quinta-feira, dia 6.

A APECMS desenvolve diversas ações que têm como objetivo a promoção do esporte adaptado. O futebol de amputados é utilizado como uma ferramenta para a inclusão social, reabilitação física e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência. Essa informação é corroborada pela justificativa do Projeto de Lei.

Além disso, a entidade promove atividades que buscam incentivar a superação de desafios, a integração comunitária e a conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência, conforme expresso no texto justificativo da proposta.

Após a análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto será submetido a uma única discussão e votação, seguindo as diretrizes do Regimento Interno da ALEMS, conforme estabelecido pela Resolução 65/08.

Conforme a Lei Estadual 3.498/2008, é possível declarar como entidades de utilidade pública as associações civis, fundações e sociedades sem fins lucrativos que promovem atividades voltadas à educação, assistência social ou que atuam em áreas como pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.