A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande anunciou a publicação de uma resolução que estabelece novas Diretrizes para Organização do Processo de Trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS). O documento, que traz orientações para a rotina das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), visa aprimorar o trabalho das equipes e os fluxos de atendimento à população.
As diretrizes, contidas na Resolução Sesau nº 1.026 e divulgadas no Diário Oficial de Campo Grande na última quinta-feira (2), têm como metas principais a padronização das orientações direcionadas aos distritos sanitários, aos gerentes das unidades e aos profissionais de saúde. Além disso, busca-se ampliar o acesso e a qualidade do atendimento, definir parâmetros de produção por categoria profissional e melhorar a organização de escalas e agendas. Outro objetivo é a redução do absenteísmo, assim como a distribuição das equipes conforme os serviços disponíveis e as demandas de cada território.
O conteúdo da resolução abrange orientações administrativas, assistenciais e de organização do trabalho. Entre os temas abordados estão o acesso aos serviços, acolhimento, classificação de risco e vulnerabilidade, funcionamento das UAPS, escalas e agendas dos profissionais, atendimento domiciliar, ações educativas, vigilância em saúde, encaminhamentos, teleconsultoria e atuação de equipes específicas.
É importante destacar que as regras estabelecidas não são permanentes. A resolução prevê que as diretrizes sejam revisadas periodicamente de forma colegiada, permitindo atualizações conforme as mudanças nas normas do Ministério da Saúde. Essa flexibilidade implica que as orientações poderão ser ajustadas ao longo do tempo, mas não há uma periodicidade fixa definida para essas revisões.
Os profissionais que atuam na atenção primária, os gerentes das UAPS e as administrações dos distritos sanitários são os principais responsáveis pelo cumprimento das novas normas. A resolução também menciona que a não observância das atribuições poderá levar a penalidades conforme o Estatuto dos Servidores do Município.
Para a população, as novas diretrizes impactam diretamente a forma como o atendimento será organizado nas unidades de saúde. A APS deve funcionar como a entrada preferencial do sistema, com um atendimento contínuo e adaptado às necessidades dos moradores. Além disso, as diretrizes permitem que indivíduos sejam atendidos mesmo que não pertençam ao território da equipe, desde que os registros sejam devidamente realizados no sistema.
Com informações midiamax.com.br
