Os cidadãos e empresas de Campo Grande podem participar do programa Regulariza CG a partir desta terça-feira (8). Esta iniciativa da prefeitura proporciona descontos que chegam a 90% nos acréscimos legais para a quitação de débitos, com o prazo de adesão se encerrando no dia 9 de outubro.

O objetivo do programa é facilitar a regularização de pendências tributárias e não tributárias, evitando cobranças administrativas, protestos de dívida e ações fiscais. As dívidas que podem ser negociadas são aquelas cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025.

Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos variam de acordo com o ano de origem da dívida. Há 90% de abatimento para débitos gerados até o final de 2018, 70% para dívidas dos anos de 2019 e 2020, e 50% para débitos referentes a 2021 e 2025. Para os contribuintes que já parcelaram seus débitos, é possível quitá-los de uma só vez com 30% de desconto sobre os juros.

O programa também oferece opções de parcelamento. Para o pagamento em até seis vezes, o desconto é de 40%. Já o fracionamento em até 12 meses garante 30% de redução, enquanto a opção de 16 parcelas oferece 25% de abatimento. O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 100,00. Importante destacar que dívidas de acordos anteriores não podem ser incluídas nesta nova modalidade, restando apenas a alternativa de pagamento à vista.

A negociação pode ser realizada de forma totalmente digital através do site https://parcelamento.campogrande.ms.gov.br/. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a Central do Cidadão está localizada na Rua Cândido Mariano, número 2.655, no Centro de Campo Grande.

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma mulher, sentada no sofá, com um notebook no colo. Na tela do computador aparece o site do Regulariza CG.