A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que classifica como falta grave o preso posar para fotos dentro das unidades prisionais.

O objetivo é punir detentos que participam de fotos para ostentar poder ou se comunicar com o exterior. A medida está prevista no Projeto de Lei 5829/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e foi aprovada com emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A simples interação para a produção de imagens é prova suficiente da irregularidade. As emendas do relator ampliam a proposta para também proibir o comércio de produtos dentro dos presídios. A intenção é reduzir a influência de organizações criminosas sobre a circulação de bens.

A Lei de Execução Penal pune faltas graves nos presídios com: em casos que comprometam a ordem ou a disciplina, o preso pode ir para o regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.