Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira (22). Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei 246/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que propõe maior proteção a servidores públicos que sejam vítimas de violência. A proposta permite que esses profissionais informem seu endereço funcional em vez do residencial ao registrar um boletim de ocorrência, garantindo assim mais segurança durante esse processo.
Gleice Jane ressaltou a importância da proposta, que surgiu a partir de relatos de violência enfrentados por profissionais da enfermagem durante uma audiência pública realizada na Casa de Leis. A deputada afirmou que a medida é crucial para proteger aqueles que já enfrentam situações difíceis ao buscar ajuda das autoridades. "Esse sigilo no registro é essencial para que os servidores possam se sentir seguros ao relatar incidentes de violência no ambiente de trabalho", declarou.
A deputada Lia Nogueira também elogiou a iniciativa, mencionando que o projeto atende às demandas da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde de Mato Grosso do Sul. Segundo Nogueira, a proteção da identidade e do endereço dos profissionais é fundamental para garantir sua segurança e bem-estar, especialmente em um contexto de crescente violência contra trabalhadores da saúde.
De acordo com o texto aprovado, o endereço residencial dos servidores continuará registrado para fins internos na Polícia Civil, mas deverá permanecer em sigilo, não sendo acessível ao público. A proposta abrange prioritariamente os profissionais das áreas de saúde, educação, segurança pública e fiscalização.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei 258/2024, que visa proteger vigilantes patrimoniais, proibindo ações de constrangimento e intimidação durante o exercício de suas funções. Este projeto segue agora para a redação final antes da votação definitiva.
Em uma única discussão, foi aprovada a proposta de lei 3/2026, que declara a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB) como de Utilidade Pública Estadual. A entidade, localizada em Coxim, tem como objetivo a promoção e defesa das tradições afro-brasileiras e indígenas.
