No dia 24 de outubro, o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, participou do Fórum Brasileiro de Aviação, um evento que contou com a presença de autoridades públicas, especialistas e representantes do setor aéreo. O encontro teve como foco principal a discussão de desafios regulatórios e a judicialização que afeta a aviação no Brasil, enfatizando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória para o desenvolvimento sustentável do setor.
Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o fórum abordou tópicos fundamentais para o ambiente de negócios, incluindo regulação econômica, custos operacionais, os impactos da reforma tributária e a preparação do Brasil para sediar o Congresso da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), evento de grande relevância internacional para o setor.
Durante sua participação, Daniel Longo destacou que o Governo Federal está atento às discussões e expressou preocupações específicas relacionadas à reforma tributária. Ele mencionou que a carga tributária pode triplicar para as empresas do setor, o que requer uma análise cuidadosa, além de ressaltar a necessidade de garantir segurança jurídica. "Temos duas preocupações. A primeira é o custo. Antecipamos que a carga tributária pode triplicar para as empresas, o que precisa ser analisado à luz das características do setor. A segunda é a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, fundamentais para atrair investimentos", afirmou Longo, enfatizando o papel do governo em promover o diálogo e buscar soluções estruturais.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, também participou do debate e destacou a existência de lacunas nas discussões regulatórias. Ela defendeu que é necessário avançar em instrumentos que ainda não foram suficientemente explorados. "Estamos diante de uma transformação. Teremos um desafio operacional grande, mas vejo, em um curto espaço de tempo, como um ano, benefícios relevantes", declarou.
O economista e professor José Roberto Afonso trouxe à tona o cenário internacional, ressaltando a oportunidade estratégica do Brasil com a realização do Congresso da Iata. Ele observou que o país possui vantagens competitivas, como a não escassez de combustível de aviação, uma situação que contrasta com outros mercados. "O Brasil está em uma boa situação, porque não há escassez de QAV. Em Lisboa, por exemplo, já há dúvidas sobre o abastecimento para o período de férias", destacou.
O Fórum Brasileiro de Aviação enfatizou a importância da coordenação entre o governo, o setor produtivo e os órgãos reguladores para enfrentar os desafios estruturais que o setor aéreo brasileiro enfrenta. A construção de um ambiente mais previsível, com regras claras e custos equilibrados, foi considerada essencial para aumentar os investimentos, melhorar a conectividade e preparar o país para um novo ciclo de crescimento no Transporte Aéreo.
