Os Estados Unidos decidiram modificar suas sanções contra a Venezuela, permitindo que o governo venezuelano pague os honorários do advogado de defesa de Nicolás Maduro. Essa mudança foi revelada em um documento judicial divulgado na última sexta-feira (24) e visa não prejudicar o processo judicial em que o ex-presidente está envolvido, acusado de tráfico de medicamentos.
Maduro, de 63 anos, e sua esposa, Cilia Flores, de 69, foram detidos em sua residência em Caracas por forças especiais americanas no dia 3 de janeiro. Desde então, eles se encontram em Nova York, onde aguardam o julgamento por diversas acusações, incluindo a conspiração para narcoterrorismo. Ambos se declararam inocentes das acusações e permanecem detidos no Brooklyn.
Em fevereiro, Barry Pollack, advogado de Maduro, solicitou ao juiz distrital Alvin Hellerstein, em Manhattan, que rejeitasse o caso, argumentando que as sanções dos EUA estavam impedindo o governo da Venezuela de pagar pelos serviços de defesa. Pollack sustentou que tal proibição violava o direito de Maduro a uma assistência legal adequada, conforme garantido pela Constituição dos EUA.
Os advogados de Maduro afirmaram que tanto ele quanto Flores não têm condições financeiras para contratar defensores por conta própria, e que o governo venezuelano está disposto a arcar com os custos. A audiência judicial em que Hellerstein se manifestou ocorreu no dia 26 de março, onde o juiz expressou ceticismo em relação à justificativa do governo para proibir os pagamentos, mas não tinha intenção de arquivar o caso.
O promotor Kyle Wirshba, presente na audiência, defendeu que as sanções que bloqueavam os pagamentos eram fundamentadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Ele também ressaltou que Hellerstein não tinha autoridade para ordenar ao Departamento do Treasury a modificação das sanções, uma vez que essa é uma prerrogativa do Poder Executivo, não do Judiciário.
Hellerstein observou que as sanções contra a Venezuela foram relaxadas desde a deposição de Maduro, e as relações entre Caracas e Washington apresentaram melhorias após a nomeação de Delcy Rodríguez como líder interina do país. O juiz, indicado por Bill Clinton, enfatizou a importância do direito à assistência jurídica, afirmando que "o réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional".
