A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) adquirir medicamentos hemoderivados sem a necessidade de licitação, caso a Hemobrás seja a única produtora. A proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), será encaminhada ao Senado para análise.

O Projeto de Lei 424/15 foi aprovado com um substitutivo elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comissão de Finanças e Tributação. Em Plenário, recebeu o parecer favorável do relator Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que destacou a importância da medida para desburocratizar o processo de aquisição de medicamentos.

Fundada em 2004, a Hemobrás é uma empresa estatal que se dedica à produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil. Recentemente, uma nova fábrica foi inaugurada, ampliando a capacidade de produção de produtos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são essenciais para o tratamento de pacientes em UTI, com hemofilias e em situações de queimaduras graves.

A expectativa é que até 2027 a Hemobrás consiga atender integralmente a demanda do SUS, o que poderá resultar em uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde, conforme estimativas do governo. Além dos hemoderivados, a proposta também abrange medicamentos fabricados por biotecnologia.

O relator Clodoaldo Magalhães argumentou que a dispensa de licitação é uma forma de agilizar o processo de compra e questionou a viabilidade de se falar em concorrência quando se trata de produtos derivados de sangue. "Como falar em comércio, em competição, em licitação com melhor preço, melhor preço de sangue?", indagou o deputado.

Por outro lado, o autor da proposta, Jorge Solla, defendeu que a licitação não é necessária, pois a Hemobrás é a única empresa pública capaz de fornecer hemoderivados no Brasil, ressaltando que a Constituição proíbe a participação de empresas privadas nesse segmento. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, pessoas em situação de vulnerabilidade chegaram a vender seu próprio sangue para sobreviver.