A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4086/25, que visa endurecer as penalidades para motoristas que modificam escapamentos de veículos com o objetivo de aumentar o nível de barulho produzido. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei dos Crimes Ambientais, classificando essa prática como uma infração gravíssima e um crime ambiental.

De acordo com a nova proposta, veículos que apresentarem escapamentos adulterados serão retidos até que a situação seja regularizada. Além disso, em caso de reincidência no período de um ano, o motorista estará sujeito a uma multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por um período de seis meses.

Uma das inovações da proposta é a possibilidade de aumentar a punição por poluição sonora em até 50% se a infração ocorrer entre 22h e 6h, especialmente em áreas residenciais ou nas proximidades de hospitais e escolas. Essa medida visa proteger a saúde e o bem-estar da população, que sofre com os efeitos do barulho excessivo.

O deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), autor do projeto, justificou a necessidade de mudanças, afirmando que as multas atualmente em vigor não são suficientes para coibir o desrespeito às normas de convivência. O relator da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), também se manifestou favoravelmente à aprovação, ressaltando que o barulho excessivo pode comprometer a saúde mental e o sono dos cidadãos.

Beto Preto destacou em seu parecer que a questão ultrapassa a esfera de uma simples irregularidade administrativa, atingindo dimensões sociais, ambientais e de saúde pública. Com essa aprovação, a proposta agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.

Para que o texto se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.