A Câmara dos Deputados avança na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Na última segunda-feira (27), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a formação de uma Comissão Especial para discutir a proposta, que se intensificou após pressão popular e nas redes sociais.

A Comissão Especial será composta por 38 deputados federais e terá a responsabilidade de avaliar o mérito da PEC, considerando os impactos econômicos e sociais que essa mudança poderá acarretar. Uma vez que a proposta seja aprovada na comissão, ela seguirá para votação no plenário, onde necessita de 308 votos em dois turnos para ser aprovada.

Em declaração, Hugo Motta destacou a importância da agilidade na instalação da comissão, com o objetivo de promover um debate estruturado sobre a viabilidade da proposta. Durante essa fase, representantes de diversas classes profissionais e setores produtivos serão ouvidos, visando um texto final que possa equilibrar os interesses apresentados.

Diferentemente de outras comissões, a nova comissão será responsável por tratar exclusivamente deste tema de grande relevância e complexidade. O processo incluirá a realização de audiências públicas antes da aprovação do texto, permitindo uma maior participação da sociedade.

A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton, busca alterar a jornada de trabalho estabelecida pela Constituição Federal de 1988. A proposta sugere a transição de uma jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) para uma nova configuração de quatro dias trabalhados e três de descanso (4×3), resultando em uma redução da carga horária semanal de 44 horas para 36 horas.

A proposta gerou um debate acalorado, dividindo opiniões entre os membros do Congresso, assim como entre movimentos sociais e empresários. Os defensores da mudança argumentam que o regime atual prejudica a saúde e o convívio familiar, além de causar exaustão. Por outro lado, representantes da indústria e do comércio expressam preocupações quanto ao aumento dos custos operacionais e ao possível repasse desses custos ao consumidor.