O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 1ª Promotoria de Justiça de IVINHEMA, emitiu uma recomendação administrativa ao presidente da CÂMARA Municipal para que a homologação do CONCURSO Público nº 01/2026 seja suspensa até que a apuração de possíveis irregularidades, identificadas durante uma investigação, seja concluída.

Na recomendação, o MPMS solicita a suspensão da homologação do CONCURSO, além de impedir convocações, nomeações e posses até a finalização da apuração administrativa. O Ministério Público também recomenda que a CÂMARA instaure um procedimento administrativo em até cinco dias, realize uma auditoria na prova objetiva, faça uma revisão completa da prova de títulos com critérios objetivos e uniformes, reavalie a apresentação de títulos e fiscalize a atuação da banca organizadora.

A medida adotada pelo Ministério Público tem caráter preventivo, visando evitar que o CONCURSO produza efeitos antes do esclarecimento das inconsistências apontadas. O documento ainda ressalta que, caso as providências recomendadas não sejam adotadas ou as justificativas apresentadas sejam incompatíveis com os elementos já apurados, o MPMS poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

Em resposta à recomendação e às notícias que circularam na imprensa, a CÂMARA Municipal de IVINHEMA emitiu um comunicado oficial afirmando que o CONCURSO Público não está SUSPENSO nem cancelado. Segundo a nota, o resultado final do CONCURSO já foi publicado no Diário Oficial do Município, e a etapa de homologação segue conforme o cronograma previsto e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que se estende até dezembro de 2026.

No comunicado, a CÂMARA também nega a existência de irregularidades no gabarito das provas. A Procuradoria Jurídica esclareceu que houve um provável erro gráfico tipográfico na impressão das provas, causado por falhas no driver de impressão ou incompatibilidade de escala na leitura do arquivo em PDF. Essa situação, conforme a CÂMARA, não comprometeu a interpretação das questões ou a lisura do CONCURSO.

A CÂMARA Municipal reafirma sua disposição em prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e reafirma seu compromisso com a legalidade, isonomia e transparência do CONCURSO Público. A recomendação do MPMS não gera uma suspensão automática do CONCURSO, mas orienta a CÂMARA sobre a adoção de providências administrativas. A decisão sobre o cumprimento das medidas sugeridas cabe ao Legislativo, que poderá enfrentar ações judiciais do Ministério Público, caso isso seja considerado necessário.